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LEI Nº 789/2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 596 de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reforma do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Biquinhas e dá outras providências
Leis Ordinárias
12/11/2026
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LEI Nº 596/2007
DISPÕE SOBRE A REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BIQUINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias
12/11/2026
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LEI Nº 848/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E? TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BIQUINHAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, EXPANSÃO, GESTÃO, FINANCIAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Ordinárias
11/11/2026
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LEI Nº 849/2026
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL BIQUINHAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Ordinárias
11/11/2026
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PROCESSO LICITATÓRIO 46/2025
EDITAL E TERMOS
Reparação socioeconômica do rompimento das barragens da Vale em Brumadinho
11/11/2026
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PROCESSO LICITATÓRIO 102/2026
EDITAL E TERMOS
Reparação socioeconômica do rompimento das barragens da Vale em Brumadinho
11/11/2026
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PROCESSO LICITATORIO 113/2026
EDITAL E TERMOS
Reparação socioeconômica do rompimento das barragens da Vale em Brumadinho
11/11/2026
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PROCESSO 57/2026
EDITAL E TERMOS
Reparação socioeconômica do rompimento das barragens da Vale em Brumadinho
11/11/2026
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PROCESSO 144/2024
EDITAL, CONTRATO E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Reparação socioeconômica do rompimento das barragens da Vale em Brumadinho
11/11/2026
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PROCESSO 122/2024
EDITAL, CONTRATO E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Reparação socioeconômica do rompimento das barragens da Vale em Brumadinho